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quinta-feira, 8 de outubro de 2015

TCU vai TCU! É um VERDADEIRO CARNAVAL!!!!!!

TCU o veta, aprova ou desaprova PORRA NENHUMA. Faz auditoria e eh apêndice do Congresso. Nao eh Tribunal e membros o sao juizes!

TCU bloqueou os bens de Dilma, embora não tenha autoridade para fazer isso. Entendeu, agora, o que é um Estado de Exceção?

Mary Simon: "Quem deveria ter os bens bloqueados deveria ser os componentes do TCU.   Imagina quantas maracutaias seriam descobertas? Enriquecimentos injustificáveis já colocariam todos (ou quase todos) componentes na cadeia."



Parece claro o afastamento das autoridades brasileiras das suas função específicas, nem mesmo o ordenamento jurídico parece exercer limite nas suas extravagancias e extrapolações!

Juízes, Magistrados e Ministros querem ser políticos e até astros da TV.

Membros do TCU se reúnem as vésperas da votação das contas do executivo com a oposição!

É um VERDADEIRO CARNAVAL!!!!!!

Declarações do ex-ministro (STF) Joaquim Barbosa:

“Não acredito em um Tribunal de Contas da União como um órgão sério de um processo desencadeador de tal processo. É um órgão com as virtudes extirpadas. Afinal, é um playground de políticos fracassados que, sem perspectiva de se eleger, querem uma boquinha. O TCU não tem estatura institucional para conduzir algo de tamanha gravidade”

eia Mais:http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,tcu-nao-tem-estatura-institucional-para-desencadear-impeachment--diz-joaquim-barbosa,1752886
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Quatro ministros do Tribunal de Contas são citados em investigações


Quatro dos nove ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) aptos a julgar as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff são citados em investigações de crimes diversos e dois são formalmente investigados no Supremo Tribunal Federal (STF). Pela Constituição, ministros do TCU se equiparam a ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, por isso, têm foro privilegiado junto ao STF.

Caberia ao STF acolher as denúncias contra esses membros do TCU e encaminhar os processos para justiça comum. Caso contrário estará endossando o comportamento totalmente anormal  desse órgão auxiliar do Legislativo que se arvora ser o que não é, que não devia ser e fazer o que não é de sua competência.  É preciso moralizar o Tribunal de Contas da União, colocá-lo em seu devido lugar.  

Não devemos, jamais, concordar com a desobediência, indisciplina e o descumprimento rotineiro de suas atribuições e das regras de funcionamento.  Defender as Instituições não é defender seus defeitos!

Ao meu ver, se o TCU fosse verdadeiramente uma Instituição Séria e Isenta se levantaria em 1º lugar contra o comprometimento de 50% (metade) de todo dinheiro do Orçamento que está indo para pagamento de juros da dívida com estrangeiros (e rentistas).   

Em 2º lugar, priorizaria a Recuperação das Receitas Sonegadas.  A cobrança das sonegações daria ao governo, nos dias de hoje 1,5 Trilhão e cobriria nosso déficit 25 vezes!

PURA FANTASIA!
Se numa Empresa o Contador Tomasse Decisoes substituindo o Dono da Empresa, todos morreriam de rir.

QUEM DECIDE NO CONGRESSO EH O CONGRESSO!!!!

  É preciso que se entenda que contabilistas, contadores, auditores, técnicos em contabilidade não são e nunca serão juízes, no sentido comum da palavra, e seu colegiado (apesar do nome TCU) Não é um tribunal.   Assim como um árbitro de futebol ou um Juiz de Paz também não são juízes, no sentido jurídico da palavra "juiz".

Mas esse APÊNDICE DI$PENDIO$O prefere fazer um teatro e se passar por Digna e Impoluta Corte, se achando com direito as nobres vestes dos Juízes Togados, que evidentemente não o são.  

Fazendo discursos rebuscados copiando os eruditos do STF, embora nem ao Judiciário pertençam.  Tais quais artistas, tentaram impressionar grande platéia de convidados (ao vivo). 

 E ainda pior, influir nas mentes desavisadas dos telespectadores, com poses, caras e bocas que exibiam debaixo dos refletores das emissoras de TV.

Pretender centralizar aprovação ou reprovação das contas do Governo Federal em pequenos erros de contabilidade no orçamento, em deslises, é um verdadeiro insulto a Nação e a todos os Brasileiros, que com a internet, não mais se deixam enganar.


DECISÃO DO TCU É BASEADA EM MENTIRA
No caso de 2014, quem devia era a Caixa e não o Governo Federal. Onde o crime, então?
Ao final de 2014, o Tesouro tinha a receber da CEF 141 milhões de reais. 
veja aqui e comprove que não houve pedalada nenhuma:
https://www.brasil247.com/pt/blog/paulomoreiraleite/200465/Guarde-estes-n%C3%BAmeros.htm
Onde já se viu tomador de empréstimo receber em lugar de pagar dívida contraída?" 
Ao governo cabe promover ampla campanha de esclarecimento.
 http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/200409/Singer-decis%C3%A3o-do-TCU-%C3%A9-baseada-em-mentira.htm
https://fichacorrida.wordpress.com/2015/12/28/flagrado-no-golpe-nardes-diz-que-vai-relatar-na-privada/
De qualquer forma, não lhes cabe a tarefa de aprovar ou reprovar (julgar menos ainda), cabe-lhes apenas servir de órgão consultivo do legislativo encarregado de elaborar parecer técnico para que a real discussão - das contas - aconteça no Congresso.

By Mico-Leão-Dourado
//Luiz Carlos Tollstadius
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CARTA ABERTA A AUGUSTO NARDES

Excelentíssimo Sr. Ministro do TCU

Como boa parte da população brasileira, onde se inclui juristas de renome e com autoridade, pelos currículos e serviços prestados à Justiça brasileira, também estou tentando entender o que aconteceu no TCU, e para tanto farei poucas afirmações, limitando-me a perguntas que, espero, tenham respostas, de Vossa Excelência e dos leitores, já que uma carta aberta.

É notório que temos hoje um país radicalmente dividido entre os que acreditam ser o governo uma quadrilha de ladrões e os que acreditam ser a oposição uma quadrilha de ladrões, o que está na mídia, nas ruas, nos ambientes de trabalho, nas escolas e nos lares.

Uma das argumentações usadas pelos que defendem o governo é que os ladrões da oposição precisam derrubar o governo para interromperem as investigações em curso, recheadas de nomes da oposição, e para tanto, o impeachment é o instrumento mais adequado.
Considerando que o movimento pró impeachment começou horas depois de ter sido divulgado o resultados das eleições, quase dois meses antes da posse da atual presidente, passo às perguntas:

1) o Sr. acredita que a figura do impeachment é jurídica, uma punição para um presidente que tenha incorrido em erro, ou um instrumento de luta política, uma ferramenta usada para neutralizar adversários políticos?
2) o TCU é um órgão auxiliar do Congresso Nacional, sabidamente de oposição, com mais da metade dos parlamentares respondendo a processos por corrupção ou tendo processos, pelo mesmo motivo, em seus currículos, presidido por um parlamentar que coleciona 22 processos, tem 6 citações na chamada operação Lava Jato, feitas por 6 denunciantes diferentes, é investigado pela PGR e pelo STF, por corrupção, e está com suas contas bloqueadas, na Suíça, porque o Ministério público de lá considerou sujo, fruto da corrupção, o dinheiro depositado nessas contas.
Numa quadro assim, justifica-se a aprovação ou reprovação de contas dos seus adversários em apenas exatos 19 minutos, sem uma análise minuciosa?
3) O TCU é um órgão técnico ou político?
4) Quatro dos ministros do TCU, o que significa metade dos que votaram, estão sob acusação de corrupção, três no STF e o senhor, na operação Zelotes, com uma das suas empresas acusada de ter recebido ilicitamente quase dois milhões de reais. O senhor acha ético e moral que um tribunal nessa condição seja capaz de analisar contas de quem o investiga?
5) A lei EXIGE discrição e independência, de um julgador, no entanto, antes de ter examinado as contas do governo, o Sr. alardeou, em entrevistas e declarações na mídia, que reprovaria essas contas, como está sobejamente documentado em vídeos, facilmente acessíveis no Youtube.
O Sr. não acha que incorreu em crime ou, no mínimo, em falta de decoro?
6) De um juiz exige-se imparcialidade, no entanto a sua proximidade com a oposição, mais que ideológica, é física, de convivência, como mostra a foto que ilustra esta matéria, de uma reunião acontecida entre o Sr. e os senadores Aécio Neves, Agripino Maia, Ronaldo Caiado e Aloysio Nunes, justamente os líderes do movimento que luta a dez meses para derrubar a presidente da república. Isso mostra imparcialidade? Isso é ético e moral? É decoroso? O que trataram nessa reunião, o reimplante da perna do Saci?
7) Desde o governo Getúlio Vargas, a 60 anos atrás, o TCU aprova com ou sem restrições, em rito sumário, as contas dos presidentes. O Sr. não acha estranho que num momento em que não se envida esforços para caçar uma presidente legitimamente eleita, o TCU mude a sua orientação?
8) Não é estranho que, tendo sido aprovada com ressalvas, as contas voltem para a pauta, para serem reprovadas, o que significa segundo julgamento numa mesma instância, ferindo os mais elementares princípios do direito?
9) Não é estranho que, tendo por procedimento corriqueiro, não se manifestar sobre contas, tanto que se encontravam engavetadas, na Câmara dos Deputados, desde o governo Collor, o seu presidente, Eduardo Cunha, agente direto do golpe, tenha as desengavetado e, em rito sumário, sem apreciação, tenha aprovado contas com os mesmos erros apontados pelos senhores, exceto as da atual presidente?
10) Por fim, Sr. Nardes, todos os questionamentos feitos pelo TCU ao governo, foram respondidos, inclusive com gráficos e estatísticas, num trabalho minucioso e exaustivo, perfazendo mais de 30 000 páginas. O senhor está convicto de que tudo isso foi lido, analisado e discutido em 19 minutos?

Sr. Nardes, enquanto transcorriam os 19 minutos da reunião de ministros do TCU, que não considero sessão, mas reunião, diversos golpistas assistiam, na casa do deputado Eduardo Cunha.
Logo que terminou o julgamento, em minutos diversos outros chegaram, para elaborar os planos de desdobramento do seu excelente trabalho… Para eles.

Sr. Nardes, para ocupar o cargo que o Sr. ocupa pressupõe-se que saiba matemática financeira, onde se inclui os cálculos de probabilidades.
Pois bem: nestes dez itens fiz-lhe quinze perguntas que, por coerência, princípios éticos, decência e moral, devem ter recebido respostas adequadas, não contraditórias nem excludentes, o que matematicamente significa uma chance para o senhor e aproximadamente trinta e três mil chances para mim.

Será que o meu raciocínio está errado?

Boa sorte para o senhor.
Espero que não consigam o impeachment e que o seu envolvimento na operação Zelotes tenha sido só um equívoco dos investigadores.

Francisco Costa


Bittar defende corte de salário de ministros do TCU




sábado, 3 de outubro de 2015

Cunha quer o Impeachment do Bicudo

Cunha quer o Impeachment do Bicudo
 Tudo Rimado - Falta Ser Musicado...

Cunha que já sofreu o impedimento moral de continuar como presidente da câmara muitos meses atrás (agora com as denúncias suíças ainda mais).  Esse Cunha cuja Alcunha é "Picareta-Mor",  e que não devia sequer ser deputado, pois num congresso ético já teria sido cassado.  E se houvesse também um STF de pulso,  ele já teria sido expulso.

Pois é, esse mesmo Cunha, líder dos achacadores, que se enche de dores contra Dilma e Janot.  Pois acredita que é vítima de um golpe, no qual a presidenta é a Pivô.  Tomado de ódio cego e jurando vingança, só tem uma esperança.  Derrubar a Presidenta e fazer disto sua última lambança.

Quer coroar uma carreira inteira de picaretagem fazendo sua última chantagem.  Depois há de cumprir 184 anos de cadeia (trinta em regime fechado) conforme consta no pedido do PGR já encomendado.

Como Cunha tem algumas peças de impeachments ainda não vetadas, guardadas, ainda não analisadas, pretende logo encaminhar. 
Faz dessas peças políticas, seus únicos trunfos dourados, e conta com o congresso para poder ameaçar.  E assim confirma sua fama de sempre querer achacar.

Mas é preciso cuidado para que o seu último tiro não dê em nada - ser tiro na água - sem ninguém acertar. Se ele tem 2 pedidos de impedimento contra Dilma, escolheu o do Bicudo como o melhor, o que irá funcionar.  Bem sabe ele que o outro - da "pedalada fiscal" - é muito mais que imoral, é sobretudo inconstitucional. Sobra o pedido endossado do esquecido Bicudo que versa sobre crime eleitoral.

Esse tal de Bicudo (assim como Cunha) guarda uma mágoa profunda de quem levou, ou achou que levou, um pé na...  funda.

Tomados de ódio imenso não conseguem raciocinar que caso provassem que Dilma e Temer não podem continuar.  Por conta dos gastos nas eleições que não pudessem comprovar.  Esqueceram de duas coisas as quais não se pode negar:

1 - As contas de Campanha de Dilma e Temer já foram mais que aprovadas e já estão julgadas.
2 - As contas da Campanha de Aécio viraram pó, foram todas reprovadas, embora que ainda não estejam julgadas.

Não existe portanto, qualquer vantagem indevida, nem provas. Não tem qualquer sustentação jurídica, coisa evidente para qualquer jurista, a excessão de Bicudo, que apesar de Mestre Renomado desitiu de ser Respeitado. (Perdeu o respeito até dos seus 4 filhos)

Afinal: Ninguém sério neste país vai entrar nesta aventura do impeachment 


By Mico-Leão-Dourado
//Luiz Carlos Tollstadius

================================ Leia Também:


Sem base legal, impeachment é "espernear" da oposição, diz Bandeira de Mello

Oposição silencia sobre Cunha p/ não inviabilizar impeachment www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/oposicao-silencia-sobre-cunha-para-nao-inviabilizar-impeachment/

Cunha dá 10 dias para Hélio Bicudo ajustar pedido de impeachment
http://jornalggn.com.br/noticia/cunha-da-10-dias-para-helio-bicudo-ajustar-pedido-de-impeachment

sexta-feira, 2 de outubro de 2015

O que é Pedalada Fiscal?

Ajuste Fiscal do FMI -  Herança Triste do FHC - Recordar é morrer!
O que é Pedalada Fiscal?
UMA MENTIRA PARA DAR O GOLPE!

  Para entender o que é "pedalada fiscal" que querem usar como pretexto para pedir o impeachment de Dilma temos que voltar no tempo, aos sombrios tempos da era FHC.  No tempo que o Brasil quebrou 3 vezes.

Naquela época, tínhamos problemas de caixa, estávamos sem dinheiro, completamente falidos.  FHC responsabilizava não só crises internacionais, mas também crises individuais de países estrangeiros.  Não tínhamos uma economia robusta como temos hoje e nem uma boa administração.  

Entre nossos milhões de problemas: miséria, inflação, desemprego..., havia a tal da volatização dos investimentos estrangeiros.  O Brasil era o "hotel" preferido dos investidores internacionais: o dinheiro entrava, ficava dias ou meses se aproveitando da especulação financeira e depois ia embora capitalizado pelos altos juros.

Por conta dessa incompetência neo-liberal toda, o país teve que recorrer ao socorro do FMI- Fundo Monetário Internacional. 
(recorríamos a empréstimos internacionais). 

Embora tenhamos privatizado quase todas as Empresas Estatais, não havia dinheiro que chegasse para cobrir os rombos no orçamento.  A Privataria Tucana (privatização + pirataria) era o processo de vender nossas valiosas Estatais por preço de banana.

 Mesmo assim, com esses recursos das privatizações e do fundo, tivemos que reforçar nosso orçamento com aumento de impostos e com "ajuste fiscal" (corte nas despesas e arrocho salarial).  

Todo esse receituário maluco era ditado pela equipe econômica do governo de FHC.  E era piorado pela equipe técnica do nosso maior credor: o FMI.  

Explico: 
Toda vez que as coisas pioravam, seguindo essa direção insana, aportavam aqui, nesse País Guarani, os Agentes do FMI. 

Eles não vinham apenas observar, traziam junto com suas planilhas e relatórios, uma enorme listas de exigências.  Chamavam isso de "dever de casa", se o País não cumprisse seguravam o dinheiro e não liberavam as parcelas do empréstimo contratado. Se você já era nascido (e adulto) nessa época, sabe bem do que estou falando.  Esses estrangeiros imberbes, esses frios tecnocratas, não queriam saber dos problemas sociais dos brasileiros, só saber de receber de volta o capital investido com juros bem altos e dentro do prazo.  E mandavam nesse Brasil que não tinha um pingo de Soberania.

Foi nessa época maldita, que se assegurou em lei o tal de superavit primário, ou seja: uma reserva de dinheiro para pagar as dívidas internacionais, os juros dos estrangeiros.  Deu-se o nome de Lei de Responsabilidade Fiscal e FHC se orgulha que tal lei tenha acontecido no seu "governo".   Bom...  para quem se orgulha de ter feito a privataria tucana, natural que se orgulhe dessa lei também. Para cumprir essa aberração jurídica (inconstitucional) é que se tornou necessário o AJUSTE FISCAL.

Lula assim que assumiu se livrou do FMI.  E desde então nos livramos desses sanguessugas.  De lá para cá, esses vampiros nuca mais beberam nosso sangue.  Mas ainda existe um resquício dessa
fase maldita que é o ajuste fiscal para cumprir o superávit primário!

"Por recomendação do FMI, foi aprovada a Lei de Responsabilidade Fiscal que prioriza o pagamento dos compromissos com a dívida pública, e criminaliza o administrador público que deixar de cumprir tais pagamentos."


Mas o pior não é o PSDB de FHC e Serra terem feito tudo isso.  O escândalo é o PSDB querer Impeachment, por conta da dificuldade do Governo se encaixar (com suas demandas sociais) nessa lei lesa-pátria e anti-patriótica que só atende aos estrangeiros. 

O absurdo é o congresso exigir o cumprimento integral dessa reserva técnica no orçamento - o superávit primário - para atender compromissos com credores estrangeiros (e rentistas mais ou menos nacionais) numa dívida nebulosa, que talvez -se auditada- já esteja paga.  Baseados em análises do TCU, a Câmara e o Senado querem agora, a todo custo, encontrar defeitos contábeis (PEDALADAS FISCAIS) que provem descumprimento e torna-los crime de responsabilidade. 

Até onde sei, não existe expresso em nossa carta-magna que o Estado deva privilegiar os compromissos com os devedores externos com prejuízo para as obrigações que tem com a População e o País.  A responsabilidade maior, segundo nossa constituição, é com o povo brasileiro. 

E crime, venhamos e convenhamos, é obrigar nossa Presidenta a usar Levy (mãos-de-tesoura) para fazer um ajuste fiscal deléterio para toda população e até mesmo para grande parcela das empresas nacionais.  Essa saída pela direita, para tapar o buraco da crise, não é a única. E nunca foi a opção preferida pelo atual Governo Dilma, foi imposta pela oposição! 

Tudo isso...
É ridículo e inconstitucional!

By Mico-Leão-Dourado
//Luiz CarlosTollstadius

p.s. 
As Contas do Governo Dilma 2014 já foram parcialmente apreciadas pelo Congresso e nada de grave foi apontado ou encontrado. Sequer foi detectado inovação nas práticas da condução orçamentária em relação aos anos anteriores.

Mas ainda que o Congresso resolva reapreciar essas contas de 2014, após o retorno do TCU, com o parecer encomendado. E ainda que nessa consulta, o TCU aponte vícios contábeis (pedaladas fiscais).  Esse deslises técnicos da contabilidade orçamentária, não servirão de base para impeachment!

Por mais de 80 anos, o papel do TCU tem se resumido a elaboração de "parecer" para orientar os congressistas quanto ao orçamento. Por se tratar de mero órgão auxiliar do parlamento, não é de fato um "tribunal" nem pertence ao judiciário. Por ser um órgão de natureza consultiva, não tem poderes para exercer julgamento como possa parecer pelo seu nome.

A "decisão" do TCU representa apenas que houve um consenso entre seus membros de encaminhar parecer que prevaleceu nesse ou naquele sentido.  E esse parecer poderá ser contestado, ou mesmo ignorado,  pelo Congresso ou Órgão superior.  Não tem força de decidir rumos do Executivo, Legislativo ou Judiciário.  Menos ainda de servir como prova para Impeachment Presidencial.

Decisão desfavorável do TCU, não pode se encaixar na gravidade necessária para o pedido de impedimento e nem serve para caracterizar ato doloso.  Essa apreciação caberá sempre ao Congresso e Supremo.
Tampouco o Congresso tem poder para julgar as contas do Executivo, pode apenas aprová-las ou desaprová-las (com ressalvas ou sem ressalvas) e fazer as devidas recomendações para práticas no ano posterior.

E ainda mais, não há que se falar em impeachment, já que as contas de 2014 se referem a mandato anterior, desvinculado do mandato presidencial atual, que se iniciou em janeiro de 2015.

A base jurídica para o impeachment sequer pode ser considerada frágil...  é inexistente!
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Não à Lei de Responsabilidade Fiscal
A propaganda massiva em torno da lei, começando pelo seu nome mentiroso, tem grande apoio da imprensa. Afinal de contas, quem é contra a responsabilidade na gestão pública? A lei, no entanto, é responsável apenas com os banqueiros. É, na verdade, uma verdadeira lei de “irresponsabilidade social”. Por isso o PSTU defende a extinção da LRF e, ao mesmo tempo, aumento imediato nos investimentos sociais, além de reajuste aos servidores públicos e contratações para acabar com a falta de funcionários. 

John Perkins - VídeoAssassino Econômico-Pessoas tem acesso a internet? Quantos chegam a uma informação dessas? Ver esse vídeo é um grande passo!


Muito bom esse vídeo abaixo, mostra a podridão das grandes corporações e como essas exploram os "Países pobres", manipulam as informações, destroem vidas, tudo para se tornarem mais e mais poderosas.  Na verdade, os "Países pobres" são ricos em recursos naturais/matérias primas e tornam-se artificialmente endividados, sacrificando suas populações. É um sistema perverso, que só visa o lucro das grandes corporações, que mantém seus representantes na política, com doações para campanhas e subornos.

  POR ISSO TENTAM DERRUBAR DILMA E ATACAM LULA DESMORALIZANDO-OS.  POR TEREM NOS LIVRADO DO FMI E PORQUE PERDERAM O CONTROLE SOBRE O BRASIL.



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Analistas-Tributários da Receita Federal apresentam ALTERNATIVA AO AJUSTE FISCAL SEM CPMF
E SEM CORTES SOCIAIS: MENOS SONEGAÇÃO!
 
De acordo com dados da própria Receita Federal existe um volume de R$ 1,49 trilhão de créditos tributários de pessoas físicas e jurídicas em cobrança, que representam 22 vezes o valor que o Governo Federal precisa arrecadar, que é de R$ 64,9 bilhões, para cobrir o déficit previsto na Lei Orçamentária Anual e a meta de superávit.