O que é Pedalada Fiscal?
UMA MENTIRA PARA DAR O GOLPE!
Para entender o que é "pedalada fiscal" que querem usar como pretexto para pedir o impeachment de Dilma temos que voltar no tempo, aos sombrios tempos da era FHC. No tempo que o Brasil quebrou 3 vezes.
Naquela época, tínhamos problemas de caixa, estávamos sem dinheiro, completamente falidos. FHC responsabilizava não só crises internacionais, mas também crises individuais de países estrangeiros. Não tínhamos uma economia robusta como temos hoje e nem uma boa administração.
Entre nossos milhões de problemas: miséria, inflação, desemprego..., havia a tal da volatização dos investimentos estrangeiros. O Brasil era o "hotel" preferido dos investidores internacionais: o dinheiro entrava, ficava dias ou meses se aproveitando da especulação financeira e depois ia embora capitalizado pelos altos juros.
Por conta dessa incompetência neo-liberal toda, o país teve que recorrer ao socorro do FMI- Fundo Monetário Internacional.
(recorríamos a empréstimos internacionais).
Embora tenhamos privatizado quase todas as Empresas Estatais, não havia dinheiro que chegasse para cobrir os rombos no orçamento. A Privataria Tucana (privatização + pirataria) era o processo de vender nossas valiosas Estatais por preço de banana.
Mesmo assim, com esses recursos das privatizações e do fundo, tivemos que reforçar nosso orçamento com aumento de impostos e com "ajuste fiscal" (corte nas despesas e arrocho salarial).
Todo esse receituário maluco era ditado pela equipe econômica do governo de FHC. E era piorado pela equipe técnica do nosso maior credor: o FMI.
Explico:
Toda vez que as coisas pioravam, seguindo essa direção insana, aportavam aqui, nesse País Guarani, os Agentes do FMI.
Eles não vinham apenas observar, traziam junto com suas planilhas e relatórios, uma enorme listas de exigências. Chamavam isso de "dever de casa", se o País não cumprisse seguravam o dinheiro e não liberavam as parcelas do empréstimo contratado. Se você já era nascido (e adulto) nessa época, sabe bem do que estou falando. Esses estrangeiros imberbes, esses frios tecnocratas, não queriam saber dos problemas sociais dos brasileiros, só saber de receber de volta o capital investido com juros bem altos e dentro do prazo. E mandavam nesse Brasil que não tinha um pingo de Soberania.
Foi nessa época maldita, que se assegurou em lei o tal de superavit primário, ou seja: uma reserva de dinheiro para pagar as dívidas internacionais, os juros dos estrangeiros. Deu-se o nome de Lei de Responsabilidade Fiscal e FHC se orgulha que tal lei tenha acontecido no seu "governo". Bom... para quem se orgulha de ter feito a privataria tucana, natural que se orgulhe dessa lei também. Para cumprir essa aberração jurídica (inconstitucional) é que se tornou necessário o AJUSTE FISCAL.Lula assim que assumiu se livrou do FMI. E desde então nos livramos desses sanguessugas. De lá para cá, esses vampiros nuca mais beberam nosso sangue. Mas ainda existe um resquício dessa
"Por recomendação do FMI, foi aprovada a Lei de Responsabilidade Fiscal que prioriza o pagamento dos compromissos com a dívida pública, e criminaliza o administrador público que deixar de cumprir tais pagamentos."
Mas o pior não é o PSDB de FHC e Serra terem feito tudo isso. O escândalo é o PSDB querer Impeachment, por conta da dificuldade do Governo se encaixar (com suas demandas sociais) nessa lei lesa-pátria e anti-patriótica que só atende aos estrangeiros.
O absurdo é o congresso exigir o cumprimento integral dessa reserva técnica no orçamento - o superávit primário - para atender compromissos com credores estrangeiros (e rentistas mais ou menos nacionais) numa dívida nebulosa, que talvez -se auditada- já esteja paga. Baseados em análises do TCU, a Câmara e o Senado querem agora, a todo custo, encontrar defeitos contábeis (PEDALADAS FISCAIS) que provem descumprimento e torna-los crime de responsabilidade. Até onde sei, não existe expresso em nossa carta-magna que o Estado deva privilegiar os compromissos com os devedores externos com prejuízo para as obrigações que tem com a População e o País. A responsabilidade maior, segundo nossa constituição, é com o povo brasileiro.
E crime, venhamos e convenhamos, é obrigar nossa Presidenta a usar Levy (mãos-de-tesoura) para fazer um ajuste fiscal deléterio para toda população e até mesmo para grande parcela das empresas nacionais. Essa saída pela direita, para tapar o buraco da crise, não é a única. E nunca foi a opção preferida pelo atual Governo Dilma, foi imposta pela oposição! Tudo isso...
É ridículo e inconstitucional!
By Mico-Leão-Dourado
//Luiz CarlosTollstadius
p.s.
As Contas do Governo Dilma 2014 já foram parcialmente apreciadas pelo Congresso e nada de grave foi apontado ou encontrado. Sequer foi detectado inovação nas práticas da condução orçamentária em relação aos anos anteriores.
Mas ainda que o Congresso resolva reapreciar essas contas de 2014, após o retorno do TCU, com o parecer encomendado. E ainda que nessa consulta, o TCU aponte vícios contábeis (pedaladas fiscais). Esse deslises técnicos da contabilidade orçamentária, não servirão de base para impeachment!
Por mais de 80 anos, o papel do TCU tem se resumido a elaboração de "parecer" para orientar os congressistas quanto ao orçamento. Por se tratar de mero órgão auxiliar do parlamento, não é de fato um "tribunal" nem pertence ao judiciário. Por ser um órgão de natureza consultiva, não tem poderes para exercer julgamento como possa parecer pelo seu nome.
A "decisão" do TCU representa apenas que houve um consenso entre seus membros de encaminhar parecer que prevaleceu nesse ou naquele sentido. E esse parecer poderá ser contestado, ou mesmo ignorado, pelo Congresso ou Órgão superior. Não tem força de decidir rumos do Executivo, Legislativo ou Judiciário. Menos ainda de servir como prova para Impeachment Presidencial.
Decisão desfavorável do TCU, não pode se encaixar na gravidade necessária para o pedido de impedimento e nem serve para caracterizar ato doloso. Essa apreciação caberá sempre ao Congresso e Supremo.
Tampouco o Congresso tem poder para julgar as contas do Executivo, pode apenas aprová-las ou desaprová-las (com ressalvas ou sem ressalvas) e fazer as devidas recomendações para práticas no ano posterior.
E ainda mais, não há que se falar em impeachment, já que as contas de 2014 se referem a mandato anterior, desvinculado do mandato presidencial atual, que se iniciou em janeiro de 2015.
A base jurídica para o impeachment sequer pode ser considerada frágil... é inexistente!
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Não à Lei de Responsabilidade Fiscal
A propaganda massiva em torno da lei, começando pelo seu nome mentiroso, tem grande apoio da imprensa. Afinal de contas, quem é contra a responsabilidade na gestão pública? A lei, no entanto, é responsável apenas com os banqueiros. É, na verdade, uma verdadeira lei de “irresponsabilidade social”. Por isso o PSTU defende a extinção da LRF e, ao mesmo tempo, aumento imediato nos investimentos sociais, além de reajuste aos servidores públicos e contratações para acabar com a falta de funcionários.
John Perkins - VídeoAssassino Econômico-Pessoas tem acesso a internet? Quantos chegam a uma informação dessas? Ver esse vídeo é um grande passo!
Muito bom esse vídeo abaixo, mostra a podridão das grandes corporações e como essas exploram os "Países pobres", manipulam as informações, destroem vidas, tudo para se tornarem mais e mais poderosas.
Na verdade, os "Países pobres" são ricos em recursos naturais/matérias primas e tornam-se artificialmente endividados, sacrificando suas populações.
É um sistema perverso, que só visa o lucro das grandes corporações, que mantém seus representantes na política, com doações para campanhas e subornos.
POR ISSO TENTAM DERRUBAR DILMA E ATACAM LULA DESMORALIZANDO-OS. POR TEREM NOS LIVRADO DO FMI E PORQUE PERDERAM O CONTROLE SOBRE O BRASIL.
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Analistas-Tributários da Receita Federal apresentam ALTERNATIVA AO AJUSTE FISCAL SEM CPMFE SEM CORTES SOCIAIS: MENOS SONEGAÇÃO!
De acordo com dados da própria Receita Federal existe um volume de R$ 1,49 trilhão de créditos tributários de pessoas físicas e jurídicas em cobrança, que representam 22 vezes o valor que o Governo Federal precisa arrecadar, que é de R$ 64,9 bilhões, para cobrir o déficit previsto na Lei Orçamentária Anual e a meta de superávit.
Essa turma não tem limites mesmo, eles chegam ao ponto de ir contra seus proprios "princípios", entragam a alma ao diabo em troca do poder, la nos idos dos anos 70, tem uma passagem onde o tio de FHC fala sobre ele : "esse meu sobrinho não é de confiança!"
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