Segundo Cardozo (Advocacia Geral da União) as prerrogativas presidenciais contidas na Constituição, antes de serem um privilégio pessoal, constiuem mecanismos que preservam a estabilidade necessária ao Estado e ao Governo. Essas "garantias" não existem na Carta Magna para proteger o Chefe de Estado (também Governante), visam preservar as Intituições Nacionais e o funcionamento do País, um bem maior.Dentro dessa lógica constitucional, uma ruptura de governo é algo extremamente danoso, perigoso e maléfico. Praticamente inadmissível, sendo coisa apenas possível em função de caso gravíssimo: um atentado a Constituição. O impeachment não poderá se realizar por qualquer irregularidade ou crime menor.
Assim como o Divórcio está para o Casamento, está o Impeachment para um Governo Presidencial, num estado democrático de direito. Não poderá ocorrer a DIVISÃO, RUPTURA, SEPARAÇÃO, ESFACELAMENTO sem um fato que o justifique plenamente.
Na época que o Mestre Jesus andava nessa terra, os Judeus tinham o costume de dar carta de divórcio quando estavam insatisfeitos com suas mulheres, mesmo que não houvesse por parte dessas mulheres nada que a desonrassem, nada de errado na sua conduta.
Esse comportamento se baseava na existência de base legal na legislação de Moisés. Nas leis Mosaicas havia essa previsão: que o homem prejudicado, ou que se sentisse assim, poderia despedir a mulher.
Então vieram ter com Jesus, para provocá-lo, testá-lo, e fazer que dissesse algo contra a Lei de Moisés, para então acusá-lo e assim poderem matá-lo. Sabiam que Jesus haveria de ser contra que um homem mau abandonasse uma mulher justa, só porque a lei dizia ser possível.
"Jesus,
poderá o homem por qualquer motivo dar carta de repúdio a sua mulher, como manda a Lei de Moisés? Ou será impedido disso? O que dizes?"
Ao que Jesus respondeu:
"No início, antes da Lei de Moisés, não era assim... Deus criou a dupla matrimonial para viverem até o final juntos, sem divisão ou separação. Mas por causa do homem (e da mulher) não honrarem a união adequadamente, considerou Moisés prever uma saída (um escape) para casos em que houvessem grandes danos. Então a Lei existe mas nunca deverá ser usada, exceto para casos gravíssimos, e para esse propósito foi pensada por Moisés."
Jesus entendeu que os fariseus sabiam que a Lei de Moisés foi criada para uma determinada e justa situação, mas que, por egoísmo estavam todos desvirtuando o espírito da Lei: desrespeitando o Grande Legislador Moisés.
Antes de um casamento, costuma-se dizer:
"Se alguém tem algum segredo ou sabe de alguma coisa contra esse casamento, que o diga agora ou cale-se para sempre".
Assim, uma diplomação, após realizada, não admite que fatos pretéritos possam ser evocados. Do mesmo modo, após diplomação presidencial, não poderão ser invocados/evocados falhas ou crimes alheios ao mandato, alheios aquele exercício.
A união, coesão, colaboração costuma ser sinérgica, multiplicadora e proveitosa. Porém a discórdia, desunião, divisão é coisa do "diábolos" ou "diabo". (Turma do quanto pior: melhor!)
No caso em questão, essa tentativa de impeachment por conta de "pedaladas fiscais"... é pura farsa! Conspiração que pretende anular o resultado das eleições e acabar com a democracia.
Esses farsantes dizem que Crime de Responsabilidade
(Atentado Grave Contra a Constituição) é o mesmo que
descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
São coisas totalmente diferentes!
O segundo sequer é crime, é infração, e a penalidade definida seria de natureza financeira: multa.
Obs: Revela-se a mentira dizendo que a Constituição é anterior a essa a Lei de Responsabilidade Fiscal, e portanto não poderia estar se referindo a essa lei, que lhe é posterior.
Uma lei posterior, ordinária, não poderia redefinir o que está bem definido na constituição. Não se pode falar de leis produzidas após a constituição e dizer que a constituição se refere a elas.
Ainda dizer, que Lei Orçamentária e Lei de Responsabilidade Fiscal, são coisas distintas, que foram propositadamente misturadas para produzir uma grande lorota!
O que temos na verdade,
é uma quadrilha, de 200 ou 300 picaretas (bandidos), que querem Dilma de fora, para não atrapalhar suas falcatruas.
Portanto usam de argumentos fajutos, porque não acharam nada contra a Presidente para poder incriminá-la.
Impeachmente sem crime é Golpe!
NÃO VAI TER GOLPE! DILMA FICA! CUNHA SAI!
panamá papers vai levar todos eles!
By Mico-Leão-Dourado
//Luiz Carlos Tollstadius
